Abraços,
Mirtes.
Proposta de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério
Atendendo à Resolução SE nº 7, de 10/02/2011, os professores da Escola Estadual Dr. Esteves da Silva propõem:
1) Simplificação do demonstrativo de pagamento, com a explicitação do valor da hora-aula (que é a medida efetiva do valor do trabalho docente), a fim de que o professor possa calcular com facilidade o total de vencimentos;
2) Incorporação ao salário de todas as gratificações, exceto a GTCN;
3) Flexibilização da jornada integral do professor efetivo de disciplinas que tenham número de aulas pares;
4) Cumprimento da data-base para dissídio coletivo da categoria;
5) Aposentadoria pela contagem de tempo de contribuição, e não pela de “efetivo serviço” do cargo, desvinculando-se a aposentadoria da idade do professor (sem o famigerado “pedágio”);
6) Cumprimento integral, pelo governo do Estado, das leis federais referentes à Educação, especialmente a lei 11738/08 (PSPN), que determina no mínimo 33% da jornada destinados a atividades extraclasse (preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação continuada no próprio local de trabalho);
7) Manutenção das vantagens pecuniárias, estendidas ao não-efetivos, e que os benefícios sejam calculados sobre os vencimentos integrais;
8) Progressão salarial por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional;
9) Valorização do tempo de serviço como componente evolutivo, retomando-se a chamada “progressão por antiguidade” paralelamente a outras formas de promoção;
10) Se atendidas as reivindicações acima, concordamos com a promoção por mérito instituída pelo governo estadual, desde que escalonada para todos os que obtiverem 50% ou mais de acertos na prova. Como sugestão, segue uma tabela:
De 50% a 60% de acertos | 5% de reajuste |
De 61% a 70% de acertos | 10% de reajuste |
De 71% a 80% de acertos | 15% de reajuste |
De 81% a 90% de acertos | 20% de reajuste |
De 91% a 100% de acertos | 25% de reajuste |
Ubatuba, 25 de fevereiro de 2011.
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