Plano de Carreira para o Magistério Público de SP - Proposta

Vou postar a proposta para o Plano de Carreira do Magistério público de São Paulo, feito por professores da Escola Estadual Dr. Esteves da Silva (Ubatuba - SP). As idéias são boas, vale a pena ler e contribuir com novas sugestões. Enviado ao blog pelo professor Daniel Santos Barbosa.
Abraços,
Mirtes.

Proposta de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério

Atendendo à Resolução SE nº 7, de 10/02/2011, os professores da Escola Estadual Dr. Esteves da Silva propõem:

1)      Simplificação do demonstrativo de pagamento, com a explicitação do valor da hora-aula (que é a medida efetiva do valor do trabalho docente), a fim de que o professor possa calcular com facilidade o total de vencimentos;

2)       Incorporação ao salário de todas as gratificações, exceto a GTCN;

3)      Flexibilização da jornada integral do professor efetivo de disciplinas que tenham número de aulas pares;

4)      Cumprimento da data-base para dissídio coletivo da categoria;

5)      Aposentadoria pela contagem de tempo de contribuição, e não pela de “efetivo serviço” do cargo, desvinculando-se a aposentadoria da idade do professor (sem o famigerado “pedágio”);

6)      Cumprimento integral, pelo governo do Estado, das leis federais referentes à Educação, especialmente a lei 11738/08 (PSPN), que determina no mínimo 33% da jornada destinados a atividades extraclasse (preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação continuada no próprio local de trabalho);

7)      Manutenção das vantagens pecuniárias, estendidas ao não-efetivos, e que os benefícios sejam calculados sobre os vencimentos integrais;

8)      Progressão salarial por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional;

9)      Valorização do tempo de serviço como componente evolutivo, retomando-se a chamada “progressão por antiguidade” paralelamente a outras formas de promoção;

10)  Se atendidas as reivindicações acima, concordamos com a promoção por mérito instituída pelo governo estadual, desde que escalonada para todos os que obtiverem 50% ou mais de acertos na prova. Como sugestão, segue uma tabela:

De 50% a 60% de acertos	5% de reajuste
De 61% a 70% de acertos	10% de reajuste
De 71% a 80% de acertos	15% de reajuste
De 81% a 90% de acertos	20% de reajuste
De 91% a 100% de acertos	25% de reajuste

 Ubatuba, 25 de fevereiro de 2011.